Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a fazer aquisição de um terrno no lugar denominado Riacho Fundo.
Dispõe sobre a organização do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Delimita a zona urbana de Currais Novos.
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano aos Expedicionários da FEB funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Currais-Novense à Irmã Celina Cavalcante dos Santos e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Currais-Novense à Sra. Maria Conceição dos Santos e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Fundação Serviço de Saúde Pública para o exercício de 1974.
Aprova o Plano Rodoviário Municipal e dá outras providências.
Torna de utilidade pública o Grêmio Estudantil Monsenhor Paulo Herôncio de Melo, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Currais Novos para o exercício financeiro de 1974 - LOA.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras prividências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Currais Novos e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadã Currais-Novense à Irmã Maria Antônia Melo.
Institui o Novo Código Tributário do Município de Currais Novos.
Homologa convênio assiando entre a Secretaria Estadual de Fazenda e o Executivo Municipal.
Denomina de Santos Dumont a atual Av. Rio Branco, localizada no Bairro Paizinho Maria.
Concede Título de Cidadão Currais-Novense ao Pe. José Dantas Cortez.
Concede Título de Cidadão Currais-Novense aos senhores Dr. Eleazar Moura e Dr. Eldio Luiz Cortez.
Autoriza a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal Nº 373, de 19 de julho de 1963, que autoriza o Poder Executivo a ceder terreno à firma Empreendimentos Seridó Ltda.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h37 · Norma mais recente da lista: 26/04/1974