Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação à Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo adquirir por compra o prédio de Nº 167 situado na Av. Cel. José Bezerra, nesta cidade.
Altera dispositivos da legislação tributária municipal.
Institui o Código de Procedimentos Fiscais do município de Currais Novos/RN.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação dos prédios da Rua Lula Gomes Nº 165 e 166 ao Banco do Rio Grande do Norte S/A, para o fim especial de construir um novo prédio para agência do mesmo banco nesta cidade.
Concede autorização ao Poder Executivo para contrair financiamento na Agência do Banco do Rio Grande do Norte S/A, em Natal/RN, na importância de Cr$ 30.000,00, para fim especial de adquirir os prédios da Rua Lula Gomes 165 e 166, nesta cidade.
Autoriza o Poder Executivo a alienar em concorrência pública a motoniveladora D-212 Caterpillar deste município.
Autoriza a permuta de um terreno e dá outras providências.
Concede autorização ao Poder Executivo para contrair financiamento na Agência do Banco do Brasil S/A, em Currais Novos/RN, na importância de Cr$ 300.000,00, para fim especial de adquirir uma motoniveladora para complementação da patrulha mecanizada no serviço municipal de estradas e rodagens.
Concede aumento de vencimentos de 30% ao funcionalismo municipal, extensivo aos inatos e pensionistas.
Concede o Título de Cidadão Currais-Novense às seguintes personalidades: Coronel Bento Manoel de Medeiros, Major Judson Carlos de Carvalho, Luis Alberto Dantas, Maria Izaura Pinheiro e Suetônia Batista.
Dispõe sobre a estrutura e quadro de funcionamento da Câmara Municipal de Currais Novos, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar em concorrência pública a comionete Chevrolet tipo alvorada, duas cabines, modelo 1969, motor Nº 9J-0703-H, cor vermelha, e uma kombi Wolkswagen, três portas, modelo 1973, cor branca Nº BH 507-100.
Autoriza o Poder Executivo adquirir por compra os prédios da Rua Lula Gomes Nº 166 e 165 de propriedade da Cooperativa Agrícola Mixta de Currais Novos Ltda. e a Aluisio Pereira de Araújo.
Suspende a venda de terrenos de construção pertencente ao patrimônio municipal.
Faz modificação na Lei Nº 654, de 07 de março de 1974.
Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de Cr$ 24.000,00 à verba especificada.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Serviço Social da Indústria - SESI para construção de ambulatório e de centro social, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Governo Estadual, destinado à construção do Hospital Regional.
Autoriza o Poder Executivo a participar da constituição de uma fundação com objetivos educacionais, a abrir crédito especial de Cr$ 20.000,00 para sua doação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h07 · Norma mais recente da lista: 09/08/1974