Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Dispõe sobre a estrutura e quadro de funcionamento da Câmara Municipal de Currais Novos, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.114, de 11 de julho de 1989Ficam criados e incorporados ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.845, de 30 de março de 2023Reedita a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, reestrutura os seus cargos comissionados, cria funções gratificadas e de confiança, e dá outras providências.