Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Reedita a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, reestrutura os seus cargos comissionados, cria funções gratificadas e de confiança, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - MEDR - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 664, de 02 de maio de 1974Dispõe sobre a estrutura e quadro de funcionamento da Câmara Municipal de Currais Novos, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.739, de 20 de abril de 2022Reclassifica os níveis dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Currais Novos/RN e reajusta os valores dos respectivos salários.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.945, de 26 de abril de 2024Altera o art. 15 e Anexo VII da Lei nº 3.845, de 30 de março de 2023 e o Anexo VII da Lei nº 3.846, de 30 de março de 2023.