Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Reclassifica os níveis dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Currais Novos/RN e reajusta os valores dos respectivos salários.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.845, de 30 de março de 2023Reedita a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, reestrutura os seus cargos comissionados, cria funções gratificadas e de confiança, e dá outras providências.