Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá a denominação de Bairro JK.
Considera de utilidade pública a estrada Mulungu - Malhada Baixa, deste município.
Autoriza a doação de terrenos a pessoas reconhecdamente pobres, e dá outras providências.
Desapropria por utilidade pública prédios localizados nesta cidade, e dá outras providências.
Ratifica em todos os seus termos os Decretos Nº 188, 189, 190, 191, 192, 193 e 194, de 30 de março de 1977, que desapropriam, por utilidade pública, prédios nesta cidade.
Altera a Lei Nº 653, de 20 de dezembro de 1973, que delimita a zona urbana da cidade de Currais Novos, e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento ao funcionalismo municipal e dá outras providências.
Oficializa letra e música do Hino a Currais Novos e outras providências.
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública em rodovia na zona rural do município e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a estrada que parte do Trangola até as Malhadas, propriedade do Sr. Antônio Pedro, e dá outras providências
Torna de utilidade pública parte da estrada que liga o Povoado Cruz ao Sítio Fortuna e dá outras providências.
Institui o Novo Código Tributário do Município de Currais Novos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Título de Honraria Amigo da Cidade, e dá outras providências.
Abre créditos suplementares para o exercício financeiro de 1976 até o montante de 28% e dá outras providências.
Doa terreno ao Inocoop e dá outras providências.
Dá denominação ao Grupo Escolar localizado na zona rural Sítio Jurupaiti e dá outras providências.
Abre o crédito suplementar na importância de Cr$ 519.600,00 às verbas que especifica constantes do corrente exercício e dá outras providências.
Considera de utilidade pública o Potyguar Futebol Clube e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a estrada que parte da ponte do Maxixe deste município ao Sítio Ubaeira e dá outras providências.
Considera de utilidade pública o Clube Recreativo Cohab e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 29/04/1977