Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Código Tributário do município de Currais Novos/RN.
Autoriza a doação de um terreno à Fundação SESP destinado à construção de uma unidade de saúde, nesta cidade, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a celebrar contratos e convênios com o Banco Nacional de Habitação e seus agentes para a participação do município no Projeto Cura, a oferecer garantias para empréstimos assumidos e dá outras providências.
Cria alíquotas progressivas para o cálculo do Imposto Territorial Urbano - ITU, e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 4º da Lei Orçamentária Nº 836, de 07 de dezembro de 1978, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Nº 791, de 25 de agosto de 1977, e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei Nº 824, de 07 de julho de 1978, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a vender o material descrito na relação anexa e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a vender um motor diesel, de 12 HP, e dá outras providências.
Autoriza a venda de 02 geradores, e dá outras providências.
Autoriza a vender um caminhão basculante diesel, e dá outras providências.
Autoriza a venda de um motor usado, de Brasília, e dá outras providências.
Abre o crédito especial de Cr$ 30.000,00 para despesas de restauração do Parque de Vaquejada, e dá outras providências.
Reajusta os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender uma camioneta pick-up, Ford, modelo 1975, e dá outras providências.
Abre um crédito especial de Cr$ 10.000,00, destinado a uma ajuda ao Lions Clube de Currais Novos, e dá outras providências.
Abre um crédito especial de Cr$ 30.000,00 e dá outras providências.
Abre um crédito especial de Cr$ 20.000,00 destinado a uma ajuda aos blocos carnavalescos e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir uma conioneta pick-up, C-10, marca Chevrolet, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar um convênio com a Paróquia para a instalação e funcionamento do Centro Integrado de Ação Comunitária D. Manoel Tavares, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h33 · Norma mais recente da lista: 03/12/1979