Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Currais Novos a destinar contribuição financeira para implantação do Sistema Integrado de Televisão do Seridó - Canal TV Globo.
Discrima obrigações para farmácias quando de plantão e dá outras providências.
Denomina de Açude Público Francisco Cardoso (o açude público do Povoado São Sebastião).
Reajusta os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Prefeitura Municipal de Currais Novos, e dá outras providênicas.
Reajusta os níveis de vencimento, salários e proventos dos serviços da Prefeitura Municipal de Currais Novos e dá outras providências.
Altera as alíquotas da Tabela para cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Modifica as alíquotas da Tabela para Cobrança da taxa de licença para execução de obras, no item 4, letras A e B, e dá outras providências.
Reajusta os níveis de vencimentos e gratifcações do Quadro de Pessoal da Prefeitua e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 4º da Lei Orçamentária Nº 858, de 03 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Denomina de Conjunto Residencial Monsenhor Paulo Herôncio de Melo o conjunto residencial construído pelo INOCOOP no Bairro JK.
Prorroga o prazo que especifica e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Reajusta os níveis de vencimentos e gratificações do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Denomina o Conjunto Residencial Dona Tetê Salustino.
Cria o Dia do Agricultor em Currais Novos.
Torna de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Potyguar - ACEP.
Dispõe sobre a criação do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências.
Abre um crédito especial de Cr$ 527.865,75 para o fim que especifica abaixo, e dá outras providências (construção do Centro Supletivo).
Reajusta os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Prefeitura Municipal de Currais Novos, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h56 · Norma mais recente da lista: 20/08/1981