Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Lei Ordinária-CMCN nº 852, de 30 de agosto de 1979
Altera o art. 1º da Lei Nº 824, de 07 de julho de 1978, e dá outras providências.
- Data
- 30 de agosto de 1979
- Número
- 852
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 824, de 07 de julho de 1978Autoriza o Chefe do Executivo a doar terreno do Patrimônio Municipal ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.