Legislação municipal · Cerro Corá (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga as portarias nº 12/2025 e 13/2025
Dispõe sobre a revogação do decreto legislativo nº04/2023.
Concede diária a servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, e dá outras providências.
Concede diária ao presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos de cargos públicos e representações dos cargos em comissão, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Concede diária ao presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, e dá outras providências.
Institui a comissão de controle interno para acompanhamento das verbas indenizatórios parlamentares e dá outras providências.
Autoriza a celebração de contratos temporários, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ENGENHEIRO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CRIA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PARA OS MEMBROS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão e reajusta a gratificação de função de agente de licitação e gestor de contratos da Câmara Municipal deCerro Corá.
“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ, NOS TERMOS DO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.”
“ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 622/2009, PARA CRIAR O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL, ESTABELECENDO REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES, REITERANDO SUBSÍDIO JÁ FIXADO EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Concede férias a servidor público efetivo do Legislativo municipal.
Dispõe sobre a nomeação dos ocupantes dos cargos em comissão desta Casa Legislativa.
Dispõe sobre a nomeação dos ocupantes dos cargos em comissão desta Casa Legislativa.
Dispõe sobre a nomeação dos ocupantes dos cargos em comissão desta Casa Legislativa.
Dispõe sobre a designação de agente de contratação, gestor de contratos, fiscal de contratos e pregoeiro.
Dispõe sobre a destituição de usuário gerenciador na operação do portal do gestor do TCE/RN.
Dispõe sobre a designação de usuário gerenciador na operação do portal do gestor do TCE/RN.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h48 · Norma mais recente da lista: 04/02/2025