Legislação municipal · Carnaúba dos Dantas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Plano Sócio Educativo
Revoga Lei 899 de 30 de junho de 2016
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do CAPUT, do Art. 5º no Inciso II do Art. 3º , do Art. 37 e no §2º do Art. 216 da Constituição Federal
Altera a Lei nº 885/2015 que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN
Fica o Governo do Estado do Rio Grande do Norte autorizado a estadualizar, em toda sua extensão no município de Parelhas/RN, a estrada vicinal que liga a RN 086 a divisa dos Municípios de Parelhas/RN com Carnaúba dos Dantas, passando pelas comunidades Juazeiro e Santo Antonio da Cobra
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPD
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Carnaúba dos Dantas/RN
MODIFICA O § 1º DO ART. 120, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA O INCISO V, ART. 33, E INCISO VI, DO ART. 60, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui no calendário oficial de eventos do município de Carnaúba dos Dantas/RN o "Setembro Dourado"
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins Urbanos no município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Dispõe sobre denominação de logradouro de Rua Antonio Paulo Dantas
Altera os parágrafos 3º e 4º do Art. 17 da Lei Municipal 684 de 19 de Novembro de 2010 que institui normas sobre Polícia Administrativa (Código de Postura).
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do Magistério Público da Educação Básica
Dispõe sobre a fixação do menor salário dos Servidores Públicos efetivos de Carnaúba dos Dantas/RN.
Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Senhor Comandante Ângelo Mário de Azevedo Dantas, e dá outras providências.
Regulamenta a concessão de Diárias no âmbito da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo de caráter temporário e a contratação por tempo determinado em caráter temporário de excepcional interesse público de pessoal na forma que indica e adota outras providências.
Autoriza celebração de convênio com o Serviço Educacional Lar e Saúde - SEEL.
Institui a Semana do Bebê no Município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 24/08/2016