Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
Lei Ordinária nº 898, de 05 de julho de 2016
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPD
- Data
- 5 de julho de 2016
- Número
- 898
- Publicação
- 5 de julho de 2016
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPD