Legislação municipal · Caicó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município, inclusive as destinadas ao combate da pandemia.
DISPÕE sobre a denominação de uma Passagem molhada no município de Caicó — RN e dá outras providências.
ESTABELECE a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Caicó e outras providências.
INSTITUI a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Caicó/RN nas Áreas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e o Plano nas Áreas de Limpeza Urbana/Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana/Manejo de Águas Pluviais.
DENOMINAÇÃO de uma quadra de esportes de Maria Medeiros da Cunha (Maria de Tibúrcio), localizada na praça Dom José Delgado, bairro Paraíba e dá outras providências.
DISPÕE sobre doação de materiais, utensílios e maquinários para a Associação de Mulheres da Feira da Diversidade - AMFEDS.
AUTORIZA o Poder Executivo a inclusão de ação não contemplada no Orçamento do Exercício 2020.
Dispõe sobre a instalação de placas em prédios públicos, que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel, no âmbito do município de Caicó — RN e dá outras providências.
DISPÕE sobre a denominação da Recepção principal do Hospital do Seridó no Município de Caicó — RN e dá outras providências.
DISPÕE sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores do Bairro Maynard, no Município de Caicó/RN, e dá outras providências.
DISPÕE sobre a denominação da Urgência Pediátrica do Hospital do Seridó no município de Caicó - RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Mercado Público do Distrito Laginhas e dá outras providências.
ALTERA o art. 1º da lei 5.261, de 22 de abril de 2020, corrigindo erro material sobre a finalidade específica do elemento de despesa criado pela lei acima citada e incluído na ação 2.44.
AUTORIZA o Poder Executivo a inclusão de elemento de despesa não contemplado no orçamento do exercício 2020.
AUTORIZA a distribuição de alimentos destinados à merenda escolar e a aquisição de novos gêneros alimentícios aos alunos. matriculados na rede municipal de ensino durante o prazo de suspensão das aulas pelo novo Corona vírus (COVID 19) e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de um logradouro localizado no município de Caicó/RN e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Caicó “Centenário” e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS, no Município de Caicó/RN, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como, conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências.
Estabelece o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Caicó.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal para o ano de 2020, altera a lei 5.241/2019 e adota outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h33 · Norma mais recente da lista: 21/08/2020