Câmara Municipal de Caicó (RN)
INSTITUI a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Caicó/RN nas Áreas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e o Plano nas Áreas de Limpeza Urbana/Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana/Manejo de Águas Pluviais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2020
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