Câmara Municipal de Caicó (RN)
Dispõe sobre a instalação de placas em prédios públicos, que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel, no âmbito do município de Caicó — RN e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2020
Autoria: Pastor Erinaldo Lino