Legislação municipal · Caiçara do Norte (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caiçara do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1735
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1673
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1673
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1672
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1659
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1546
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1545
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1523
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1450
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1443a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1391
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1354
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1353
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1350
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1065
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1065
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1065
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1065
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1065
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1063
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1063
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1063
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1063
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1045
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0948
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h41 · Publicação mais recente da lista: 29/03/2018