GABINETE DO PREFEITO · 3 de janeiro de 2014
LEI Nº 154/2013 (LOA) ANEXO Nº 02 GABINETE DA PREFEITA INTERINA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 154/2013 (LOA) ANEXO Nº 02 GABINETE DA PREFEITA INTERINA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
ADENDO III - ORÇAMENTO TOTAL
Exercício: 2014
Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Portaria STN/SOF nº 163, de 04/05/2001, combinada com a Portaria STN nº 303, de 28/04/2005
R$ 1,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
1000.00.00
RECEITAS CORRENTES
15.738.000
1100.00.00
RECEITA TRIBUTARIA
351.000
1110.00.00
IMPOSTOS
1112.02.00
IMPOSTO S/A PROP.PRED.E TERR.URB-IPTU
16.700
1112.04.31
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE S/OS RE
100.000
1112.08.00
IMP.S/TRANSM. BENS IMOV.DIR.REAIS-ITBI
5.500
1113.05.00
IMP.S/ SERV.DE QUALQUER NATUREZA-ISS
220.000
1120.00.00
TAXAS
1121.00.11
OUTRAS TAXAS P/EXERC.DO PODER DE POLICIA
1.100
1122.99.00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
5.500
1130.00.00
CONTRIBUICAO DE MELHORIA
1130.99.00
OUTRAS CONTRIBUICOES DE MELHORIAS
2.200
1200.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
36.300
1210.00.00
CONTRIBUICOES SOCIAIS
1210.99.00
OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS
7.700
1220.00.00
CONTRIBUICOES ECONOMICAS
1220.29.00
CONTRIBUICAO P/CUSTEIO ILUM.PUBLICA-CIP
23.100
1220.99.00
OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICA
5.500
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
44.465
1310.00.00
RECEITAS IMOBILIARIAS
1311.00.00
ALUGUEIS
1.100
1312.00.00
ARRENDAMENTOS
1.100
1313.00.00
FOROS
1.100
1314.00.00
LAUDEMIOS
1.100
1315.00.00
TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS
3.300
1319.00.00
OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS
4.400
1320.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
1325.01.02
FUNDEB
2.200
1325.01.03
CONV. SAUDE
10.365
1325.01.99
OUTRAS REC. VINCULADOS
9.900
1325.02.99
REMUNERACAO DEP.BANC.REC.NAO VINCULADOS
2.200
1329.99.00
OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
2.200
1330.00.00
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES
1339.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSO
3.300
1390.00.00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
1390.99.00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
2.200
1600.00.00
RECEITA DE SERVICOS
123.000
1600.05.00
SERVICOS DE SAUDE
55.000
1600.13.99
OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
16.500
1600.44.00
SERVICOS DE ABATE DE ANIMAIS
5.500
1600.46.00
SERVICOS DE CEMITERIO
13.000
1600.99.00
OUTROS SERVICOS
33.000
1700.00.00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
15.150.235
1720.00.00
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1721.01.02
COTA-PARTE DO FPM
8.120.575
1721.01.05
COTA-PARTE IMP.S.PROP.TERR.RURAL- ITR
5.720
1721.22.30
COTA-PARTE ROYALTIES
88.000
1721.22.70
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DE PETROLEO
110.000
1721.33.01
PROGRAMA DE ATENCAO BASICA/PAB-FIXO
252.560
1721.33.03
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA-PSF
308.000
1721.33.04
PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS-PACS
103.620
1721.33.05
PROGRAMA SAUDE BUCAL - PSB
153.065
1721.33.06
PROGRAMA SAUDE NAS ESCOLAS - PSE
12.100
1721.33.07
CAMPANHAS DE VACINACAO
14.300
ADENDO III - ORÇAMENTO TOTAL
Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Portaria STN/SOF nº 163, de 04/05/2001, combinada com a Portaria STN nº 303, de 28/04/2005
R$ 1,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
1721.33.31
COMPONENTE DA VIGIL. EPIDEMIOL. AMB SAUD
66.275
1721.33.32
COMPONENTE DA VIGILANCIA SANITARIA
20.020
1721.33.41
COMPONENTE BASICO DE ASSISTENCIA FARMACE
46.640
1721.33.99
ATENCAO BASICA OUTROS COMPONENTES
80.850
1721.34.01
TRANSFERENCIA DO FNAS - PISO BASICO FIXO
110.000
1721.34.02
TRANSFERENCIA DO FNAS - PISO BASICO TRAN
34.650
1721.34.03
TRANSFERENCIA DO FNAS - PROJOVEM ADOLESC
10.395
1721.34.04
TRANSFERENCIA DO FNAS-PROG.ERRAD.TRAB IN
80.850
1721.34.99
OUTROS RECURSOS DO FNAS
196.350
1721.35.01
COTA-PARTE DO SALARIO EDUCACAO - QSE
104.775
1721.35.02
TRANSF.REC.DO PROG.DINHE.DIR.ESCOLA-PDDE
31.845
1721.35.03
TRANSF.REC.DO PROG.NAC.ALIM.ESCOLAR-PNAE
64.350
1721.35.04
TRANSF. DIRETAS DO FNDE/PNAC
24.200
1721.35.05
TRANS.REC.DO PROG.NAC.TRAN.ESCOLAR-PNATE
70.345
1721.35.99
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNDE
127.050
1721.36.01
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS - L.C.N§87/96
5.500
1721.99.09
COTA-PARTE DO CEX
55.000
1721.99.99
DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
110.000
1722.01.01
COTA-PARTE DO ICMS
1.200.000
1722.01.02
COTA-PARTE DO IPVA
120.000
1722.01.04
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO
5.500
1722.01.13
COTA-PARTE CONT.INTERV.DOM.ECONOM.CIDE
55.000
1722.01.99
OUTRAS PARTICIP. NA RECEITA DOS ESTADOS
23.100
1722.99.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
80.850
1724.01.01
TRANSFERENCIAS DOS RECURSOS FUNDEB 60
1.320.000
1724.01.02
TRANSFERENCIAS DOS RECURSOS FUNDEB 40
880.000
1724.02.00
COMPLEMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB
110.000
1730.00.00
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
1730.01.00
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
11.550
1760.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
1761.01.00
TRANSF. CONVENIOS DA UNIAO PARA O SUS
132.000
1761.02.00
TRANSF. CONVENIOS DA UNIAO P/PROG.EDUC.
55.000
1761.03.00
TRANSF.DA UNIAO P/ASSISTENCIA SOCIAL
88.000
1761.04.00
TRANSF.CONV.UNIAO P/PROG.COMB.A FOME
23.100
1761.05.00
TRANSF.CONV.UNIAO P/PROG.SAN.BASICO
110.000
1761.99.00
OUTRAS TRANF.DE CONVENIOS DA UNIAO
232.100
1762.01.00
TRANSF. DO CONVENIOS DOS ESTADOS P/SUS
55.000
1762.02.00
TRANSF.CONV.DOS ESTADOS P/PROG.EDUCACAO
110.000
1762.99.00
OUTRAS TRANSF. DE CONVENIO DO ESTADO
110.000
1764.01.00
TRANSF COMVENIOS DE INST.PRIVADAS
22.000
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
33.000
1910.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
1911.99.00
OUTRAS MULTAS
2.200
1912.01.00
MULTA E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES
2.200
1913.99.00
MULTAS E JUROS DE MORA DIV DE OUTROS TRI
2.200
1920.00.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1921.99.00
OUTRAS INDENIZACOES
2.200
1922.99.00
OUTRAS RESTITUICOES
14.300
1930.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
1931.99.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
2.200
1932.99.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
2.200
1990.00.00
OUTRAS RECEITAS
1990.99.00
RECEITAS DIVERSAS
5.500
ADENDO III - ORÇAMENTO TOTAL
Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Portaria STN/SOF nº 163, de 04/05/2001, combinada com a Portaria STN nº 303, de 28/04/2005
R$ 1,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
S U B T O T A L
15.738.000
15.738.000
15.738.000
2000.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
9.834.000
2200.00.00
ALIENACAO DE BENS
11.000
2210.00.00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
2219.00.00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
5.500
2220.00.00
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
2229.00.00
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
5.500
2400.00.00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
9.768.000
2420.00.00
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
2421.01.00
TRANSFERENCIAS DOS RECURSOS DO SUS
22.000
2421.02.00
TRANSFERENCIAS DOS RECURSOS DA EDUCACAO
132.000
2421.99.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
220.000
2422.01.00
TRANSFERENCIAS DOS RECURSOS DO SUS
22.000
2422.02.00
TRANSFERENCIAS DOS RECURSOS DA EDUCACAO
187.000
2422.99.00
OUTRAS TRANSFERNCIAS DOS ESTADOS
55.000
2430.00.00
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
2430.01.00
TRANSFERENCIAS DE INST. PRIVADAS
11.000
2470.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIO
2471.01.00
TRANSF.DE CONV. DA UNIAO PARA A SUS
22.000
2471.02.00
TRANSF. CONV. DA UNIAO P/PROG. DE EDUC.
3.850.000
2471.03.00
TRANF.CONV. DA UNIAO P/PROG.SAN.BASICA
3.300.000
2471.04.00
TRANSF.CONV.UNIAO P/PROG.MEIO AMBIENTE
220.000
2471.05.00
TRANSF.CONV.UNIAO P/P.INFRA-EST.TRANSPOR
88.000
2471.99.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
220.000
2472.01.00
TRANF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/SUS
22.000
2472.02.00
TRANF.CONVENIOS DOS ESTADOSP/PROG.EDUC.
143.000
2472.03.00
TRANSF.CONV.ESTADOS P/PROG.SAN.BASICO
1.100.000
2472.04.00
TRANSF.CONV.ESTADOS P/PROG.MEIO AMBIENTE
22.000
2472.05.00
TRANSF.CONV.ESTADOS P.INFRA EST.TRANSPOR
22.000
2472.99.00
OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS
99.000
2474.01.00
TRANSF. DE CONVENIOS DE INST. PRIVADAS
11.000
2500.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
55.000
2590.00.00
OUTRAS RECEITAS
55.000
S U B T O T A L
9.834.000
9.834.000
9.834.000
9000.00.00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
-1.791.680
-1.791.680
-1.791.680
T O T A L
23.780.320
23.780.320
23.780.320