Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
DISPÕE SOBRE A DEFESA E A PROTEÇÃO Á SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA DA POPULAÇÃO.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.034, de 05 de abril de 1994REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.010 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993. Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.105, de 26 de outubro de 1994ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.010 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA E PROTEÇÃO À SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA DA POPULAÇÃO.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.318, de 09 de dezembro de 1996Altera a Lei Municipal nº. 3.010 de 30 de dezembro de 1993, com as alterações da Lei Municipal de nº. 3.105 de 26.10.96. - Lei correlacionada ao PEDI
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.581, de 20 de março de 2000Dá nova redação ao Anexo da Lei Municipal nº 3.010, de 30 de dezembro de 1993.- Lei correlacionada ao PEDI
Norma correlata
Decreto nº 15.592, de 08 de fevereiro de 2019Prorroga o prazo previsto no art. 13, § 3º da Lei Municipal nº 3.010, de 30/12/1993, para pagamento da Taxa de Inspeção Sanitária realizada no exercício de 2018. Observações: Alterado pelo Decreto nº 15.591, de 29/03/2019.
Norma correlata
Decreto nº 15.591, de 29 de março de 2019Altera o Decreto nº 15532 que regulamenta a Lei nº 3010. - Taxa de Inspeção Sanitária.
Norma correlata
Decreto nº 20.404, de 25 de setembro de 2026Dispõe sobre a formalização dos permissionários de boxes e quiosques em Microempreendedor Individual – MEI ou Microempresa Individuais – ME e dá outras providências.
Alterada pelas Leis Municipais nºs 3105, de 26/10/1994; 3318, de 09/12/1996; 3581, de 20/03/2000.