Legislação municipal · Vassouras (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS VENCIDOS, SEM MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, ATÉ 29 DE ABRIL DE 1983, COM EXCEÇÃO APENAS DOS JÁ AJUIZADOS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO À VIÚVA DE EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, SENHORA LETÍCIA DUARTE ROCHA.
ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISO E CAPÍTULO DA LEI Nº 1023 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO GOIABAL.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE AVELAR.
DISPÕE SOBRE OS SUBSIDÍOS DOS VEREADORES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, SEM MULTA, MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, OS DÉBITOS FISCAIS COM EXCESSÃO APENAS DOS DÉBITOS JÁ AJUIZADOS.
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1983.
REFERENDA CONVÊNIO Nº 01/82 DE 22 DE JUNHO DE 1982 (SERSE).
DENOMINA TRAVESSA ALIX MEXIAS UM LOGRADOURO SITUADO NESTA CIDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E A DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE SANTA RITA, SEDIADO NESTA CIDADE.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ISIDORO FRANCISCO TEIXEIRA A UM LOGRADOURO DESTA CIDADE.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO SILVA A UM LOGRADOURO DESTE MUNICÍPIO.
DÁ DENOMINAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO ALBERTO MONTEIRO DE QUEIROZ AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PATY DO ALFERES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODERTE), DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, SEM MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, OS DÉBITOS FISCAIS NÃO AJUIZADOS RELATIVOS A IMPOSTOSO MUNICIPAIS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ROSERVAL BENVINDO CUNHA À RUA D DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ NO BAIRRO DA 2ª RESIDÊNCIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE INDENTIFICAÇÃO DO INSTITUTO FELIX PACHECO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h48 · Norma mais recente da lista: 19/04/1983
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026