Legislação municipal · São João de Meriti (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 2.288, de 9 de novembro de 2021, para incluir medidas de combate a todo tipo de discriminação e violência, ampliar os canais de denúncia e dispor sobre a divulgação de informações em bares, restaurantes e casas noturnas no Município de São Joao de Meriti.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João de Meriti para o Exercício Financeiro de 2026, em consonância com o Plano Plurianual 2026-2029.
Dá nova denominação de logradouro público
Altera a denominação do Fundo Municipal de Defesa Civil e adequa a Lei nº 2.599, de 18 de janeiro de 2025.
Altera a Lei nº 2.294, de 06 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual 2022-2025), a Lei nº 2.501, de 16 de julho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025), e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 2.516, de 05 de novembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2025).
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura de São João de Meriti, relativas ao exercício 2023
Revoga o artigo 10 Lei Ordinária Municipal nº 2.621 de 08 de julho de 2025 e dá outras providências.
Indicação de instalação de lâmpadas de LED por toda a rua Clara Costa, no centro do município
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.235, de 08 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF/SJM, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 2.479, de 14 de maio de 2024, e restabelece a denominação ‘Escola Municipal Henfil, Chico e Betinho’ ao estabelecimento de ensino localizado no Município de São João de Meriti.
Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas
Indicação de troca de manilha na rua Joana Leopoldina, S/N Lote 05 – Bairro Tomazinho
Indicação de retirada de entulho na rua Manoel Gama - Tomazinho
Indicação de desobstrução de esgoto na rua Lourenço Campos, 302 – Vila Tiradentes
Indicação de limpeza e revitalização na Rua Ceci, 88 - Éden
Indicação de retirada de entulho na rua Carminda, 522 – Agostinho Porto
Indicação a retirada de entulho na rua Rubens Peixoto, em Engenheiro Belford
Operação tapa-buracos com reparo de asfaltos na rua Salomão Ferreira do Nascimento, esquina com Dr Mario Cabral – Vila Rosali
Indicação de obras de pavimentação asfáltica na rua Dona Júlia Cheven, em São Mateus
Operação tapa-buracos nas ruas Florisbela, Cacilda, Tóquio, Arminda, Manoel Cunha, Presidente Kennedy – em Coelho da Rocha
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h47 · Norma mais recente da lista: 25/11/2025