Legislação municipal · São João de Meriti (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos da Cidade de São João de Meriti, promove a reestruturação do RPPS, com o redimensionamento do Plano de Benefícios e do Plano de Custeio, consolida a legislação previdenciária municipal e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de São João de Meriti, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Altera a redação do Artigo 29 da Lei Orgânica do Município de São joão de Meriti
Concede Título de Cidadã Honorária Marinheiro João Candido a JUÍZA DE DIREITO, Dra ANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Promotor de Justiça, Dr ALEXEY KOLOUBOFF
Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao JUIZ DE DIREITO, Dr AKIRA SASAKI
Concede Título de Cidadã Honorária Marinheiro João Candido a Desembargadora do TJERJ Dra CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA
Concede Título de Cidadã Honorária Marinheiro João Candido a Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dra ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Procurador Geral do Município, Dr LEANDRO GÓES WEBER
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Exmo Sr Prefeito LEONARDO VIEIRA MENDES
Concede o Título de Cidadã Benemérita Marinheiro João Cândido a Vice Prefeita Dra LETÍCIA ALVES PEREIRA ENTRAGO
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Ilmo Sr Deputado Federal LUCIANO VIEIRA MENDES
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Promotor de Justiça do MPERJ Drº PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Presidente do TJERJ, Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Concede Título de Cidadã Honorária Marinheiro João Candido a Sra MICHELLE AZEREDO DA SILVA NOBRE.
Concede medalha de mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira ao Ilmo Pastor PAULO RICARDO CAVALCANTE JORGE FERREIRA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA REFORÇO ESCOLAR, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA A RESOLUÇÃO 1.406 DE 15 DE JANEIRO DE 2025,E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E PLANO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Juventude, da Conferência Municipal da Juventude, do Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 09/12/2025