Legislação municipal · Paty do Alferes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
AUTORIZA O PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS A PERCEBEREM, ALÉM DO SUBSÍDIO MENSAL, PAGAMENTO DA DÉCIMA TERCEIRA PARCELA, IGUAL AOS SUBSÍDIOS ANTERIORMENTE PERCEBIDOS, CONSOANTE JULGAMENTO DO RE Nº 650.898 - STF - O QUAL JULGOU CONSTITUCIONAL TAL PREVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES EM SEU ANEXO V, INSTITUÍDO PELA LEI 2.174, DE 16 DE ABRIL DE 2015, EXTINGUINDO 11 CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES- RJ.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO PARA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS COM A INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA PROJETO DE ASSISTÊNCIA A IDOSOS DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UMA VAGA DE FARMACÊUTICO, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO X - NÍVEL SUPERIOR, DA LEI Nº 1.520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 04 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGAZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 2.248, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR DUAS VAGAS DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO "B", NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO V- APOIO A SAÚDE, DA LEI Nº 1.520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.
DISPÕE SOBRE O CURRAL DE CONCELHO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UMA VAGA DE PSICÓLOGO, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO X - NÍVEL SUPERIOR, DA LEI Nº 1.520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.912.880,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E DOZE MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 269.800,00 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.968.527,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.807.490,80 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS).
CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA - NATAL LUZ EM PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA PRÓ-RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2.482/2018 - PLANO ACONTECER, COM A INTRODUÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h40 · Norma mais recente da lista: 11/12/2018