Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
Lei nº 2.503, de 11 de dezembro de 2018
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 04 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de dezembro de 2018
- Número
- 2503
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 441, de 11 de dezembro de 1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL.”