Legislação municipal · Paty do Alferes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAMENTA O CAPÍTULO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, CRIANDO O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - SLAMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.165 DE 26 DE MARÇO DE 2015, QUE ALTERA O DECRETO Nº 1.703 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE CRIOU A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE PALMARES - APA - PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, PARA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIÍPIO - PGM, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 1 (UMA) VAGA DE ASSESSOR EXECUTIVO COORDENADOR DE PSF, NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.468, DE 19 DE JULHO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFETAR PARA DESTINAÇÃO DE USO AO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, O IMÓVEL SITUADO À RUA CORONEL MANOEL BERNARDES, Nº 378 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ATRAVÉS DO CURSO DE GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AFETAR DUAS ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA POAIA, SENDO DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE, CRECHE, ESCOLA E ASSENTAMENTOS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABILITAÇÃO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 435.400,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 134.100,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 371.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.385.700,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 685.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT, E INTRODUZ O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 06 (SEIS) VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR "A" - ANEXO I, 1º ITEM; E 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROFESSOR "B"- LÍNGUA PORTUGUESA, ANEXO I, 3º ITEM, AMBOS PERTENCENTES À PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.077, DE 05 DE ABRIL DE 2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 03 (TRÊS) VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE, GRUPO VI, 2º ITEM; E 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE BERÇARISTA, GRUPO IX,1º ITEM, AMBOS NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 1.520, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE CINCO MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 793,22 (SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E DOIS CENTAVOS).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 09/08/2019