Legislação municipal · Paty do Alferes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 343, DE 24 DE MAIO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UMA VAGA DE EMFERMEIRO "B" (40 HORAS), NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO X, 13º ITEM, DA LEI Nº 1.520 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR DUAS VAGAS DE MOTORISTA, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO IV, 4º ITEM, DA LEI Nº 1.520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 176.083,14 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, OITENTA E TRÊS REAIS E QUATORZE CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 660.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA MIL REAIS).
ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.520/2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANODE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, PARA ALTERÁ-LO APENAS NO GRUPO X, ITEM 8º, ESTIPULANDO A CARGA HORÁRIA DOS BIÓLOGOS EM 20 HORAS SEMANAIS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI Nº 977, DE 05 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
INSTITUI E REGULAMENTA QUOTA MENSAL DE COMBUSTÍVEL PARA UTILIZAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR QUATRO VAGAS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM "B" (40 HORAS), NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO IX, 8º ITEM, DA LEI Nº 1.520 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.
INSTITUI A LICENÇA PROVISÓRIA PARA VEÍCULOS SUBSTITUTOS EM UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 E RENUMERA OS SEGUINTES DA LEI Nº 2.248, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 570.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS).
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 90, 91, 92 E 94 E AO ANEXO III DA LEI Nº 1.077, DE 05 DE ABRIL DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES - RJ, NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 271.500,00 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UMA VAGA DE CUIDADOR (12 X 36 HORAS), NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO OCUPACIONAL XI, 1º ITEM, DA LEI Nº 1.520 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 447.408,05 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 616.100,00 (SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL E CEM REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.018.370,47 (DOIS MILHÕES, DEZOITO MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), SENDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2.005.370,47 (DOIS MILHÕES, CINCO MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ ( TREZE MIL REAIS).
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DA LEI Nº 2.496, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h43 · Norma mais recente da lista: 21/05/2019