Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
Lei nº 2.582, de 09 de agosto de 2019
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.165 DE 26 DE MARÇO DE 2015, QUE ALTERA O DECRETO Nº 1.703 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE CRIOU A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE PALMARES - APA - PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de agosto de 2019
- Número
- 2582
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada