Legislação municipal · Paty do Alferes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$1.003.132,00 (um milhão, três mil, cento e trinta e dois reais)
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$289.365,00(duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais)
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 578.730,30 (quinhentos e setenta e oito mil, setecentos e trinta reais)
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$1.456.470,50 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta centavos).
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 72.188,04 (setenta e dois mil, cent e oitenta e oito reais e quatro centavos).
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 28 da lei municipal nº 1884, de 09 de novembro de 2012, alterando o percentiual da taxa de administração do finfo de aposentadorias e pensões dos servidores públicos civis municipais, revoga a lei 2.708, de 17-07-2020, e dá outras providências.
Dá nova denominação de "alameda felício da silveira duart- seu bié" a atual alameda central localizada no bairro de palmares - 1° distrito de paty do alferes.
Ratifica protocolo de intenções firmadi entre municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia de coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no ordçamento vigente, no valor total de R$ 632.000,00 (seiscentos e trinta e dois mil reais)
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de R$ 969.614,32 (novecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e dois centavos)
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 125.422,86 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos)
autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)
autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no orvçamento vigente no valor total de R$ 4.747.200,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta e sete mil e duzentos reias) crédito adicional especial no valor de R$ 1.151.800,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil e oitocentos reais): totalizando o valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais)
Autoriaza o poder executivo a abrir crédito adiocional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 360.980,92 (trezentos e sessenta mil, novecentos e oitenta reais e noventa e dois centavos)
Revoga a lei n° 2.743 de 10 de dezembro de 2020 e todos os seus efeitos que modificam o palno de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da câmara municipal de paty do alferes em seus anexos V, VIII instituídopela lei nº 2.630 de 27 de novembro de 2019 e da outras providências.
Autoriza aos agentes políticos municipais de paty do alferes a perceberem, além do subsídio mensal, terço contitucional de férias, consoante julgamento do RE nº650.898 0 STF o qual julgou a constitucionalidade de tal previsão e da outrás providências.
Reconhece a prática de atividade fisica e do exercicio físico como essenciais para a poplação de paty do alferes em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas
MODIFICA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES EM SEU ANEXOS V, VII E VIII, INSTITUÍDO PELA LEI 2.630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$326.141,20 (TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h27 · Norma mais recente da lista: 08/04/2021