Legislação municipal · Paty do Alferes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“ FIXA O NOVO PRAZO PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS E DESMEMBRAMENTOS DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 1989.”
“ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR AS DISPOSIÇÕES MÍNIMAS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MERENDEIRA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.”
“ CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL OSÓRIO DUQUE ESTRADA.”
“ CRIA O ESPAÇO CULTURAL MANOEL CONGO.”
“ DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE INSTALAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCINERAR GUIAS E CARNES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS REFERENTES A CRÉDITOS EXTINTOS.”
INSTITUI O REGIME INTERNO PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
“ CRIA O CARGO DE TESOUREIRO, INTEGRANTE DO GRUPO I DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.”
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.”
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 16.970,88 (FONTE 16 – SUDS). .”
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE NCZ$ 1.445.245,69 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZADOS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS ) PARA DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.”
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA EM 4% (QUATRO POR CENTO) DA RECEITA MENSAL DO MUNICÍPIO, A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1989.
CRIA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, O CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO-DAS-IE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO VALOR DE NCZ$ 1.589.905,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL, E NOVECENTOS E CINCO CRUZADOS NOVOS) PARA DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.”
“ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$ 235.580,54 (FONTE-16).”
“ CRIA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, O CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO-DAS-1E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h38 · Norma mais recente da lista: 24/11/1989