Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
Lei nº 31, de 27 de outubro de 1989
“ DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE INSTALAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 27 de outubro de 1989
- Número
- 31
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada