Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A MOSTRA DE ARTE E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE AGROTÓXICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A VIA PARQUE DE CAMINHADA DE MURY, DENOMINADA “CAMINHO DO TREM”, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO VALOR DA TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DA COMPOSIÇÃO DE SEU CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL, ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ACESSÓRIO EQUINO NAS CHARRETES DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO EM NOVA FRIBURGO INSTALAR EM SEUS ÔNIBUS LETREIROS LUMINOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO DISPONIBILIZAREM PELO MENOS 1 (UM) MAPA GEOPOLÍTICO ATUALIZADO DA CIDADE, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PAÍS, DOS CONTINENTES E DO PLANETA PARA O ESTUDO DE SEUS ALUNOS E COMPLEMENTAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA OS SEUS PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PESSOAS HOMENAGEADAS COM O NOME DA CRECHE, DA ESCOLA E DE SUA RESPECTIVA BIBLIOTECA AOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS PARA ORIENTAÇÃO SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO.
INSTITUI A “SEMANA DA OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA E PORTUGUÊS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº. 3.677, QUE AUTORIZA E ORIENTA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR A TRADUZIREM AS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONTAS PÚBLICAS PARA LINGUAGEM COLOQUIAL VISANDO SUA PUBLICAÇÃO EM JORNAIS, INTERNET E OUTROSMEIOS DE DIVULGAÇÃO PARA MELHOR CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, CRIA O PORTAL ELETRÔNICO NOVA FRIBURGO TRANSPARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O “DIA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OBRIGA OS HOTÉIS E MOTÉIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO A ADAPTAR SUAS INSTALAÇÕES, A FIM DE GARANTIR O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A RESERVA DE LOCAIS ESPECÍFICOS, PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, SEJA DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS DE ESPORTES, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE TRÂNSITO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AFRO BRASILEIRA DA CRUZADA SÃO SEBASTIÃO (ACSS)
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE NOVA FRIBURGO, TAMBÉM DENOMINADA APEF-NF.
CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h37 · Norma mais recente da lista: 30/12/2011