Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
OBRIGA A RESERVA DE ASSENTOS PARA OBESOS, NOS TRANSPORTES MUNICIPAIS DE PASSAGEIROS E NOS ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
INSTITUI O "DIA DO PASTOR" NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DA DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA ‘PRÊMIO ECOLOGIA E AMBIENTALISMO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SEM LIMITES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A(S) EMPRESA(S) CONCESSIONÁRIA(S) DE TRANSPORTE COLETIVO DE NOVA FRIBURGO IDENTIFICAR(EM) CADA LINHA DE ÔNIBUS E SEUS RESPECTIVOS DESTINOS POR NÚMERO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DÁ DENOMINAÇÃO DE `JÚLIO JOSÉ MACHADO´ A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SÃO JORGE”
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O “DIA MUNICIPAL DO TEATRO – MARIO CASTILHO”
ALTERA O ART. 164 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA NO. 882 – REGIMENTO INTERNO, RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO SEGUNDO.
ACRESCENTA O INCISO XXIII AO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882/90, INSTITUINDO A COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE, REVISÃO E FISCALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32, I, DO ARTIGO 197 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882, DE 11/12/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA)
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE AO ABONO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.055/2012 À REMUNERAÇÃO DE CADA PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE CADA UM DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DE APOIO AO MAGISTÉRIO - EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS FEIRAS DE ARTESANATO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OSTEOPENIA E DA OSTEOPOROSE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ELEVA O CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES DOS ANIMAIS QUE MENCIONA À FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE MÉDICOS AOS CLUBES DA 3ª IDADE E LARES DE IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA E URBANÍSTICA, DOS CIEPS – CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA –, POR SEUS VALORES SOCIAIS, HISTÓRICOS E URBANÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede isenção e redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para construção e reforma no caso de empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial vinculados à Política Habitacional Municipal, Estadual e Federal, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos, realizada Inter Vivos, por ato oneroso - ITBI para a aquisição dos correspondentes imóveis, sob as condições que especifica.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS A PAIS, ALUNOS E PROFESSORES ACERCA DO CRIME DE PEDOFILIA, JUNTO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 24/08/2012