Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
Modifica a redação do artigo 58, § 2º da Lei Orgânica do Município.
Reduz o Recesso Legislativo da Câmara.
ALTERA O DECRETO 45/2001 QUE REGULAMENTA O CAPÍTULO VII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO QUE DIZ RESPEITO A ALÍNEA XI DO ARTIGO 224, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (CMMA/NF).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CERTAME LICITATÓRIO PARA A INSTALAÇÃO DE “REDUTOR DE VELOCIDADE ELETRÔNICO” AO LONGO DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OURTAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A POSSE DO PREFEITO MUNICIPAL EM RECINTO DIVERSO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O PROGRAMA “AGENDA 21 LOCAL” E O “FÓRUM 21 NOVA FRIBURGO”.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.887, DE 18/12/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E AO RESPEITO À LEGISLAÇÃO PERTINENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIALIZA OS NOMES DAS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CANTON SUISSE - BAIRRO CASCATINHA.
DÁ DENOMINAÇÃO DE LAURA MILHEIROS DE FREITAS A PRÉDIO PÚBLICO.
DÁ DENOMINAÇÃO DE FENDELER E FARIA A VIA PÚBLICA.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA (COMTER) NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MAPAS DE LOCALIZAÇÃO EM PONTOS DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA E ESTIMULA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO A IMPLANTAR O PROJETO FAIXA DO IDOSO NAS TRAVESSIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ATRAVÉS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM EMPRESAS E ENTIDADES PARA CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DA PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA QUE AS COBERTURAS DOS TELEFONES DE USO PÚBLICO TUPS – CONHECIDOS COMO ORELHÕES, SE CONSTITUAM DE MATERIAL TRANSPARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM O BLOCO CARNAVALESCO GLOBO DE OURO.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CATAGUAZES A VIA PÚBLICA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h09 · Norma mais recente da lista: 22/12/2008