Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO A ATOS DE POLUIÇÃO E DE AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
INSTITUI O PROGRAMA DE COMPRA DIRETA JUNTO AS ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE PRODUTORES LOCAIS DE MERENDA PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICAS DE NOVA FRIBURGO.
FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL - ADIS.
MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3560, DE 10/04/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE FILIADOS A PARTIDOS POLÍTICOS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O TICKET-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
TORNA 21 DE ABRIL O DIA OFICIAL DO BAIRO DE OLARIA.
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE DOAÇÃO DE SANGUE EM NOVA FRIBURGO.
CRIA O VALE-INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM DIAS DE FESTIVIDADES E/OU EVENTOS NOS QUAIS A RODOVIÁRIA DE INTEGRAÇÃO NÃO FUNCIONE OU ENCERRE SUAS ATIVIDADES ANTES DO HORÁRIO HABITUALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROJETO "DE OLHO NO FUTURO", DESTINADO A PRESTAR ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE FISCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA E ORIENTA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR A TRADUZIREM AS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONTAS PÚBLICAS PARA LINGUAGEM COLOQUIAL VISANDO SUA PUBLICAÇÃO EM JORNAIS, INTERNET E OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO PARA MELHOR CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, CRIA O PORTAL ELETRÔNICO NOVA FRIBURGO TRANSPARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA COMPRA SOLIDÁRIA.
DÁ DENOMINAÇÃO DE LICINIO OLIVEIRA MENDES A VIA PÚBLICA.
DETERMINA AOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO QUE RESERVEM GRATUITAMENTE 2% DE SUAS VAGAS PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, SEMPRE EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO E QUE GARANTAM A COMODIDADE DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA E ESTIMULA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO A MANTER O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS AOS SÁBADOS E DURANTE OS MESES DE RECESSO ESCOLAR FAZENDO USO DE CADASTRO DE RESERVA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA E ESTIMULA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO A IMPLANTAR O PROJETO DE EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h55 · Norma mais recente da lista: 27/01/2009