Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Rua Tia Sílvia.
Referenda Termo de Cessão de Viaturas a Miguel Pereira, pelo Estado da Guanabara.
Autoriza recebimento de carro fúnebre.
Denomina Rua Senador Vasconcelos Tôrres.
Abre o crédito especial de Cr$ 200.000,00.
Abre o crédito especial de Cr$ 60.000,00.
Abre o crédito especial de Cr$ 250.000,00.
Isenta de impostos as Colônias de Férias do Município.
Reestrutura o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
Autoriza a construção de pistas para aviões.
Define cargos, funções e vencimentos do Quadro de Servidores Municipais.
Doação à Sociedade Musical de Miguel Pereira.
Concede 5% do imposto de transmissão ao Fiscal Avaliador.
Eleva para 10% a gratificação do Tesoureiro.
Revoga a Resolução nº 34, de 18 de setembro de 1961.
Denomina Av. Roberto Silveira.
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Abrahan Medina.
Regulariza construções irregulares.
Autoriza vinculação dos Servidores Municipais ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP).
Cria os Serviços Industriais do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h14 · Norma mais recente da lista: 21/06/1963