Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Rua Santa Bárbara.
Denomina Rua Santa Bárbara.
Transforma cargo de Oficial Administrativo em Fiscal Avaliador.
Concede anistia de multas aos contribuintes em atraso.
Abre o crédito especial de Cr$ 800.000,00.
Considera de utilidade pública a Sociedade de Cultura Social.
Fixa subsídios de Prefeito e Vereadores para a próxima legislatura.
Isenta de Imposto de transmissão inter-vivos o Estrela Futebol Clube.
Abre o crédito suplementar de Cr$ 1.944.400,00.
Denominação de ruas do município.
Autoriza contrato da Prefeitura Municipal com o Esporte Clube Javari.
Denomina Praça Carmozino de Oliveira.
Considera de utilidade pública o Esporte Clube Javari.
Aumento para os Servidores da Câmara.
Abre o crédito especial de Cr$ 84.000,00.
Aumento para os Servidores Municipais.
Cria cago de Escrituário.
Abre o crédito especial de Cr$ 308.000,00.
Abre o crédito especial de Cr$ 60.000,00.
Abre o crédito especial de Cr$ 8.800,00.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h55 · Norma mais recente da lista: 25/03/1963