Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre o crédito especial de Cr$ 100.000,00.
Abre o crédito especial de Cr$ 100.500,00.
Isenta de impostos a LBV.
Isenta de Impostos "Inter-vivos".
Prorroga por 5 anos a Deliberação nº 83 de 28 de março de 1958.
Altera a Resolução nº 10 de 5 de setembro de 1958.
Denomina Praça Desportiva Joaquim Sobral.
Denomina Rua Dr. José Rezende.
Isenta de Impostos "Inter-vivos".
Acresce na Lei Orçamentária vigente a verba 0.20-1-2.
Considera de Utilidade Pública o Estrela Futebol Clube.
Denomina Praça Prefeito José Antonio da Silva.
Aprova as contas e o balanço da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 1961.
Doação de terras ao Estrela Futebol Clube.
Denominação de logradouros públicos.
Isenta de impostos e taxa o Asilo "Deus e Humanidade".
Abre o crédito especial de Cr$ 1.373.000,00.
Abre o crédito suplementar de Cr$ 1.085.000,00.
Altera vencimentos dos servidores da Secretaria da Câmara Municipal.
Altera vencimentos dos Servidores da Prefeitura.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h23 · Norma mais recente da lista: 13/07/1962