Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede pensão à Sra. Maria de Lourdes da Conceição.
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Lacerda.
Denomina Praça João XXIII.
Aprova as contas e o balanço da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 1963.
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Dr. Osvaldo de Araújo Lima.
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Dr. João Plínio Werneck dos Santos.
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Gastão Gomes Leite de Carvalho.
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Senador Miguel Couto Filho.
Denomina Praça Francisco Andreiolo.
Denomina Rua Eng. Bernardo Sayão.
Denomina Av. Presidente John Kennedy.
Aprova as contas e o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal, relativos ao Mês de Setembro de 1963.
Aprova as contas e o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal, relativos ao Mês de Dezembro de 1963.
Aprova as contas e o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal, relativos ao Mês de Novembro de 1963.
Aprova as contas e o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal, relativos ao Mês de Outubro de 1963.
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paul Beaujean.
Aprova as contas e o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal, relativos ao Mês de Agosto de 1963.
Aprova as contas e o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal, relativos ao Mês de Julho de 1963.
Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, o prazo para recebimento, sem multa, dos impostos de Licença, Indústrias e Profissões.
Cria o Código Tributário Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h18 · Norma mais recente da lista: 11/04/1964