Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Referenda uso dos Códigos Tributário e de Posturas de Vassouras, para uso em nosso Município. --- Autoriza desapropriação de área da Rede Ferroviária Federal S/A.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1964.
Altera as tabelas do Código Tributário Municipal.
Estabelece o imposto progressivo.
Anula e suplementa verbas na importância de Cr$ 60.000,00.
Cria função gratificada.
Regulamenta promoção de funcionários municipais.
Reclassifica o cargo de Encarregado de Limpeza do 1º distrito.
Abre o crédito especial de Cr$ 75.000,00.
Abre o crédito suplementar de Cr$ 2.500.000,00.
Abre o crédito especial de Cr$ 50.000,00.
Abre o crédito suplementar de Cr$ 128.380,00.
Cria o cargo de Diretor de Relações Públicas.
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Dr. Arthur Wangler.
Anula e suplementa verbas na importância de Cr$ 100.000,00.
Abre o crédito especial de Cr$ 60.000,00.
Isenta de impostos para limpezas de muros e residências.
Aprova as contas e o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal, relativos ao Mês de Junho de 1963.
Aprova as contas e o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal, relativos ao Mês de Maio de 1963.
Aprova as contas e o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal, relativos ao Mês de Abril de 1963.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h23 · Norma mais recente da lista: 29/11/1963