Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Referenda contrato entre a Prefeitura Municipal e o Sr. Sebastião Marçal para a construção de uma Estação Rodoviária.
Desapropria a saibreira de Vera Cruz.
Ratifica a Resolução nº 024, de 17 de novembro de 1960.
Considera comercial a Rua Machado Bittencourt.
Autoriza a venda de bens inservíveis da Prefeitura.
Abre o crédito suplementar de Cr$ 6.383.000,00.
Abre o crédito especial de Cr$ 579.138,90.
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Dr. Luiz Teixeira.
Abre o crédito suplementar de Cr$ 10.470.000,00.
Denomina Rua Nelson Nobre.
Altera redação do parágrafo 2º do art. 27 do Código Tributário.
Cria no Município a Administração dos Bairros.
Cria a função de Assistente de Relações Públicas.
Referenda Termo de cessão de viaturas.
Concede abono aos servidores da Câmara.
Concede abono aos servidores da Prefeitura.
Referenda o Decreto nº 5, de 2 de maio de 1964, do Executivo Municipal.
Emenda ao art. 27 do Código Tributário.
Denomina Ruas Ariosto Marzulo e Ari Barroso.
Desapropria faixa de terra do Sr. Geraldino Caetano da Fraga Netto.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h20 · Norma mais recente da lista: 31/07/1964