Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 94.780,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 286.000,00.
Institui o Conselho Municipal de Acessibilidade e Inclusão – CMAI no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.515.100,00, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Abre Crédito Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 990.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.131.832,27.
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.994,00.
Regulamenta a Lei nº 4.461 de 12 de fevereiro de 2026 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.131.832,27.
Regulamenta a Lei nº 4.460 de 12 de fevereiro de 2026 que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.994,00.
Dispõe sobre a permissão de uso prevista no §3º do art. 109, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 16.376,00.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 519.026,30, em favor do FAPEMP.
Abre Crédito Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 241.530,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 148.500,00.
Abre Crédito Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 700.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços prestados pelos profissionais de barracas e afins, bem como os regramentos gerais para a promoção do evento carnaval 2026, realizado pela Prefeitura de Miguel Pereira.
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 44.143,75.
Dispõe sobre a vistoria anual dos veículos automotores de aluguel – Táxi e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão de uso prevista no §3º do art. 109, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h07 · Norma mais recente da lista: 03/03/2026