Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Decreto nº 7.677, de 05 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços prestados pelos profissionais de barracas e afins, bem como os regramentos gerais para a promoção do evento carnaval 2026, realizado pela Prefeitura de Miguel Pereira.
- Data
- 5 de fevereiro de 2026
- Número
- 7677
- Publicação
- 9 de fevereiro de 2026 · DO nº 1828
- Vigência
- Não informada