Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Anulação da Lei Municipal nº 1.920, de 17 de agosto de 2018.
REGULAMENTA A NORMA PREVISTA NO § 19, ART. 85, DA LEI FEDERAL 13.105/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração dos incisos I, II, III, IV, parágrafo 3º, alínea b e parágrafo 5º do artigo 36 da Lei Municipal nº 1.531/2012 – Lei de Criação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mendes.
Concede o Título de Utilidade Pública ao Frigorífico Atlético Clube - FAC.
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Clube de Dança Mendense.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias.
Acrescenta o Inciso X, alíneas “a” e “b”; §1º e §2º, ao art. 60 da Lei Municipal nº 1.531, de 05 de março de 2012, que Cria o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Mendes/RJ, e sua Unidade Gestora.
Declara o Bairro Cinco Lagos como de interesse para a prática do ciclismo, modalidade Mountain Bike.
Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Elisângela dos Santos, da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor João da Silva Pinto, da Câmara Municipal de Mendes.
Autoriza, em caráter excepcional, a mudança de horário de Sessão Plenária Ordinária assim como especificado.
Concede autorização para afastamento de vereador para tratar de assunto de interesse do Município de Mendes, em Brasília/DF.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.746.624,73.
Denomina “Rua José da Costa Carvalho” o logradouro que especifica no Bairro Martins Costa.
Dispõe sobre Feiras de Artes e Artesanato no Município de Mendes, e das disposições correlatas.
Abertura de Crédito Especial em favor da Secretaria Municipal de Obras, Serv. Públicos e Habitação no valor de R$ 4.000.000,00.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 199.595,21.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 501.117,15 (quinhentos e um mil, cento e dezessete reais e quinze centavos), na forma desta lei.
Abertura de Crédito Suplementar em favor da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação no valor de R$ 18.861,99.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h31 · Norma mais recente da lista: 01/10/2018