Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Mendes (RJ)

Lei Municipal nº 1.944, de 01 de outubro de 2018

Alteração dos incisos I, II, III, IV, parágrafo 3º, alínea b e parágrafo 5º do artigo 36 da Lei Municipal nº 1.531/2012 – Lei de Criação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mendes.

Data
1 de outubro de 2018
Número
1944
Publicação
4 de outubro de 2018 · Diário Municipal AEMERJ
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera 1531
  • previmendes
  • fundo de previdência dos servidores
  • rpps