Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia Comissão de Análise dos Bens Móveis da Câmara Municipal de Mendes/RJ.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Otávio Tadeu de Oliveira Francisquini, da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Luiz Henrique Rodrigues Dias, da Câmara Municipal de Mendes.
Denomina “Rua Hilda Rocha Anacleto” o logradouro situado no Bairro Martins Costa.
Revoga a Lei nº 1.796/2015 e adota outras providências.
Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022.
Institui no município de Mendes política que fundamenta o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos dá outras providências.
Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros, intermediado por plataformas digitais gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento - PROVER, e dá outras providências.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 425.200,22.
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL para o período de 2022 a 2025.
Dispõe sobre a designação da comissão representativa da Câmara Municipal de Mendes.
Altera a Resolução nº 001/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mendes e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre pagamento mensal do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre expediente Municipal de Mendes.
Concede o Título de Utilidade Pública a Associação Empresarial e Turística da Região do Vale do Café.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MENDES O “DIA MUNICIPAL DO PODÓLOGO”.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 6.171,74.
Altera o paragrafo único do artigo 143 da Lei 1469 de 10 de janeiro de 2011 e Revoga as alíneas “e”, “f”, ”g”, “h”, do inciso I, bem como as alíneas “b”, “c” do inciso II ambos do art.15 da Lei n.º 1531 de 05 de março de 2012.
Dispõe sobre atualização do valor do auxílio alimentação concedido aos servidores do Poder Legislativo.
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal conceder aos seus servidores Cesta de Natal na forma que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 28/12/2021