Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 2.219, de 17 de dezembro de 2021
Institui no município de Mendes política que fundamenta o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos dá outras providências.
- Data
- 17 de dezembro de 2021
- Número
- 2219
- Publicação
- 21 de dezembro de 2021 · Diário Municipal AEMERJ
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- coleta seletiva
- resíduos
- sólidos