Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.115,00 (mil cento e quinze reais).
Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público a Cessionária Maria de Fátima Alves da Silva.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais).
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais).
Dispõe sobre a Delegação de Competência para prática do ato que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público ao Cessionário Wlanir Teixeira Ranauro e dá outras providências.
Cria a Comissão Municipal de Farmácia e Terapêutica dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição da CEI – Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Mendes, criada com o fito de apurar supostas irregularidades na locação de equipamentos, oriundos da Ata de Registro de Preços nº 002/2011 do Poder Executivo.
Autoriza os Vereadores que menciona a realizarem viagem à Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR.
Determina que não haverá expediente administrativo, preservada, porém, a Sessão Plenária na Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a transferência da Sessão Plenária que especifica, do Poder Legislativo.
Estabelece reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência nas contratações por prazo determinado realizadas pela municipalidade.
Dispõe sobre a concessão de diárias de alimentação e pousada no âmbito do Poder Legislativo de Mendes.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor que especifica, da Câmara Municipal de Mendes.
Denomina “Servidão Laurindo José Corrêa” o logradouro que liga a Rua Dr. Francisco Ferreira Martins à Rua Modesto Lins, Bairro Humberto Antunes.
Denomina “Servidão Neide Leonarda Brum” o logradouro que liga a Avenida Jayme Siciliano à Rua Dr. Felício dos Santos – Centro.
Denomina “Rua Hilário de Carvalho” o logradouro que menciona, no Centro.
Altera o quadro do artigo 27 da Resolução nº 038, de 13 de dezembro de 2010, que trata do Plano de Cargos e Salário do Servidor da Câmara Municipal de Mendes.
Regula o pagamento de Auxílio-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Mendes.
Altera o quadro do artigo 27 da Resolução nº 038, de 13 de dezembro de 2010, que trata do Plano de Cargos e Salário do Servidor da Câmara Municipal de Mendes.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h31 · Norma mais recente da lista: 02/12/2011