Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica aprovado o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 044/2025.
Dispõe sobre a concessão de férias a Jéssica Oliveira da Silveira, servidora da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a designação de fiscais responsáveis pelo acompanhamento do Contrato nº 011/2025.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCD) na administração pública direta indireta e nas empresas contratadas pelo Município de Mendes, e dá outras providências.
Reconhece a Associação Carnavalesca BIoco das Piranhas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Mendes e dá outras providências .
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Ramon de Paula Machado, da Câmara Municipal de Mendes.
Autoriza a lei orçamentaria anual para o exercício financeiro de 2026
institui no âmbito do Município de Mendes/RJ, a Política Municipal de Educação Ambiental denominada "PMEA" , e dá outras providências
Dispõe sobre os empreendimentos e atividades cujo Licenciamento Ambiental são de competências do Município, regulamenta a indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos de licença ambiental e demais instrumentos de controle ambiental e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ATLETA OLÍMPICO E PARALÍMPICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE MENDES.
Denomina "Celia Regina Gomes dos Santos" o Novo Abrigo Municipal de Animais do município de Mendes/RJ
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Mendes no dia 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação da comissão representativa da Câmara Municipal de Mendes.
Abertura de crédito adicional especial em favor do fundo municipal de assistência social de mendes.
Revoga na sua totalidade a Lei Municipal na. 2822, de 0B de dezembro de 2025, e dá outras providências
Revoga na sua totalidade a Lei Municipal na. 2822, de 0B de dezembro de 2025, e dá outras providências
Dispõe sobre a rotina administrativa a ser adotada para a gestão e controle patrimonial da Câmara Municipal de Mendes.
Abertura de crédito adicional suplementar em favor de prefeitura municipal de mendes
Abertura de crédito adicional especial em favor da prefeitura Municipal de mendes.
Abertura de crédito Adicional Especial em favor do fundo municipal de saúde.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h32 · Norma mais recente da lista: 02/02/2026