Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal-DLEG nº 2.839, de 23 de dezembro de 2025
institui no âmbito do Município de Mendes/RJ, a Política Municipal de Educação Ambiental denominada "PMEA" , e dá outras providências
- Data
- 23 de dezembro de 2025
- Número
- 2839
- Publicação
- 24 de dezembro de 2025 · Diário Aemerj
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- educação ambiental