Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor João da Silva Pinto, da Câmara Municipal de Mendes.
Fica rejeitado o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 001/2016.
Torna obrigatória a divulgação da relação dos medicamentos colocados à disposição da população pela Rede Municipal da Saúde.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 442.380,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil, trezentos e oitenta reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências”
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.480,00 (cento e noventa mil, quatrocentos e oitenta reais) na forma desta Lei”.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 386.100,00 (trezentos e oitenta e seis mil, cem reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências”
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.534,00 (duzentos e setenta mil, quinhentos e trinta e quatro reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 169.550,00 (cento e sessenta e nove mil, quinhentos e cinqüenta reais) na forma desta Lei”
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 78.530,00 (setenta e oito mil, quinhentos e trinta reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências”
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Mendes, na forma a seguir indicada.
Denomina “Manoel Rodrigues de Souza Junior” a servidão que especifica no Bairro Ponte do Rocha.
Fixa em obediência ao que preceitua o art. 29, VI, da Constituição Federal e art. 16, VI da LOM, o subsídio dos vereadores do Município de Mendes 2017 a 2020.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Elenice Natal Tavares do Nascimento, da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a designação de servidor para responder pela função de Coordenador de Controle Interno da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Mendes na Semana Santa do ano de 2016.
Modifica a tabela de percentual de titulação do art.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.285,78 (cento e vinte e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos) para reforço de dotações no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 134.779,64 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) para reforço de dotações no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências”
Estabelece rotinas para o controle e a operacionalização do Fundo Especial da Câmara Municipal de Mendes/RJ.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h27 · Norma mais recente da lista: 28/04/2016