Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 194.028,68 (cento e noventa e quatro mil, vinte e oito reais e sessenta e oito centavos), na forma desta lei.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 20.891,14 (vinte mil, oitocentos e noventa e um reais e quatorze centavos), na forma desta lei.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.210,32 (setenta e um mil, duzentos e dez reais e trinta e dois centavos) Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 83.569,30 (oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), na forma desta lei.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.004.000,00 (hum milhão e quatro mil reais), para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências”.
Denomina “Servidão Cirlene Anibolete Granadeiro” o logradouro que especifica no Bairro Independência.
Altera a redação do Parágrafo único do art. 1º, da Lei Municipal nº 399, de 18 de novembro de 1986, incluído pela Lei Municipal nº 1.429, de 25 de maio de 2010.
Altera, Ratifica e Convalida dispositivos da Lei Municipal n° 1526, de 14 de Dezembro de 2011.
Acrescenta parágrafo único ao art. 3o da Lei Municipal n°. 1.169/2007, que dispõe sobre a Exploração dos Serviços de Transportes Coletivos no âmbito do Município de Mendes.
EMENTA: “Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na forma desta lei.
Fica reprovado o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 004/2016.
Denomina “Rua Ademar Ribeiro da Silva” logradouro que especifica no Bairro Martins Costa.
Denomina “Servidão Norival José Chrisóstimo” logradouro que especifica no Bairro Água Fria.
Institui o Programa Escola Solidária e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n°1.189/2007, que dispõe sobre a instituição de passe escolar para os estudantes de curso superior e profissionalizante do Município de Mendes.
Fica rejeitado o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 008/2016.
Fica rejeitado o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 005/2016.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 414.426,25 (quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos) Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.895,90 (duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa centavos) na forma desta Lei”
Denomina “Rua Norma Marques Martins” logradouro que especifica no Bairro Água Fria.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h51 · Norma mais recente da lista: 27/09/2016